| Resumo: | Emenda ao Acordo Para um Programa de Provisão de Livros Didáticos de Medicina no Brasil, firmado entre o governo federal, por intermédio dos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde, e a Organização Pan-Americana da Saúde. Tem por objetos: 1) ampliar os objetivos do mencionado programa de modo a incluir, no mesmo, textos de veterinária, odontologia, nutrição, engenharia sanitária e administração em saúde, bem como outros materiais instrucionais como manuais, módulos de ensino, material audiovisual e instrumentos básicos de diagnóstico clínico; 2) estender os benefícios do programa, mediante aprovação prévia do governo e acordo entre as partes, a todas as universidades, escolas profissionais ou técnicas e outros órgãos de treinamento de pessoal de saúde. Define o plano de ação para o mencionado programa e estabelece responsabilidades e obrigações administrativas. Assinam o documento o ministro da Educação e Cultura Eduardo Mattos Portella, o ministro da Saúde Waldir Mendes Arcoverde e o diretor da OPAS Hector R. Acuña^ipt.
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